Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

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Em Curso Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 22 Set 2017, 11:59

O descongelamento das progressões na carreira da Função Pública será feito no horizonte temporal previsto no Programa de Estabilidade, entre 2018 e 2021, disse, esta quinta-feira, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A presidente do STE, Helena Rodrigues, falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do Orçamento, José Leão, sobre as matérias do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os trabalhadores do Estado.

GOVERNO DIZ QUE DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS SERÁ FEITO "EM POUCOS ANOS"

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"O período gradual [do descongelamento das carreiras] é o que consta do Programa de Estabilidade, ou seja, 2018/2021, esta é a realidade que temos, está no Pacto de Estabilidade, e o Governo reconhece que é este o período", anunciou a dirigente sindical.

Helena Rodrigues lamentou que o Governo não tenha avançado durante o encontro com uma "proposta concreta", que será enviada às estruturas sindicais antes da próxima reunião, no dia 6 de outubro.

"Estamos num processo em que queremos construir soluções e não apenas palavras de reconhecimento de direitos", defendeu a presidente do STE.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 06 Out 2017, 20:19

Governo quer desbloquear progressões em menos de quatro anos

O Governo remeteu a definição do calendário sobre o descongelamento de carreiras para as reuniões com os sindicatos, mas as informações da reunião desta sexta-feira ainda foram genéricas.

O Governo manifestou a "intenção" de reduzir o prazo para a conclusão do descongelamento de carreiras, que o Programa de Estabilidade fixava em quatro anos, ou seja, até 2021.

A informação foi prestada aos jornalistas por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do orçamento, João Leão.

"O Governo manifesta a sua vontade em reduzir o prazo de faseamento e nós dizemos que seria óptimo que os quatro anos se traduzissem num. Era voltar à normalidade", disse Helena Rodrigues.

"Não conseguimos saber se são três em vez de quatro ou dois em vez de quatro mas gostaríamos de levar daqui esperança", acrescentou. Está marcada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, dia 12, véspera da entrega do orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda exige que o processo fique concluído em dois anos, ou seja, até ao final da legislatura.

Muitas dúvidas sobre questões centrais

Helena Rodrigues informou que o orçamento de 200 milhões de euros por ano é bruto e disse que aguarda que o Governo esclareça qual o valor líquido, tendo em conta a receita de impostos e contribuições. E manifestou muitas dúvidas sobre quem será imediatamente abrangido.

"Sabemos que é intenção do Governo, segundo diz, descongelar para toda a gente as promoções e as progressões na carreira, só que de forma faseada. E não conseguimos saber quem vai ter esse faseamento e o que é que o faseamento vai representar no bolso de cada um".

A presidente do STE desvalorizou a norma que trava progressões imediatas para quem tenha tido mudanças de posições remuneratórias entre 2011 e 2017, seja qual for o motivo que as justifiquem, sublinhando que essa é já a lógica subjacente à lei.

Confirma-se que o corte no pagamento de horas extraordinárias não será totalmente reposto e que o subsídio de refeição deixará de estar sujeito a impostos. Houve funcionários que "receberam 25 cêntimos e perderam 20 euros" porque subiram de escalão, ilustrou.

(Notícia actualizada às 16:51 com mais informação)
in: jornaldenegocios
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 06 Out 2017, 20:23

Para quinta feira continuam as negociações... para ver quem é o pai da criança... HeeHeeHee
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 06 Out 2017, 20:28

Governo destaca descongelamento das progressões "num quadro orçamental de rigor"

O Ministério das Finanças sublinhou hoje que as medidas do Governo para a administração pública, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas, "num quadro orçamental de rigor e credível".

O comunicado do Ministério das Finanças surge no dia em que decorre a terceira ronda negocial com os sindicatos da administração pública, no quadro da preparação da Lei do Orçamento do Estado para 2018.

"O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível", lê-se no documento das Finanças.

O Ministério liderado por Mário Centeno sublinha que na proposta apresentada hoje aos sindicatos estão incluídas medidas "que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano" e destaca o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras.

Sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que "todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas".

Mas tendo em conta o "elevado impacto orçamental", de 600 milhões de euros, "os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada", reafirmam as Finanças.

"A norma procura assim conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios", lê-se no comunicado.

Também as promoções "são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis", referem as Finanças.

De acordo com o documento, "o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável".

A próxima reunião está marcada para quinta-feira.
sapo.pt/economia
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Sex 06 Out 2017, 21:20

"O Governo manifestou a "intenção" de reduzir o prazo para a conclusão do descongelamento de carreiras, que o Programa de Estabilidade fixava em quatro anos, ou seja, até 2021."

Até 2021?! Então se em 2019 vão haver novamente eleições legislativas, o que é que, e quem é que nos garante se depois houver uma  maioria absoluta de um só partido, como a de 2005, ou uma maioria absoluta de dois partidos, como a que tivemos no período da Troika, que esse descongelamento se vai continuar a verificar, ou se, pelo contrário, vamos assistir novamente às machadadas forte e feio em tudo o que mexe, como as que levamos a partir de 2005 até há bem pouco tempo atrás, altura em que terminaram as maiorias absolutas?
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 06 Out 2017, 23:25

Frente Comum marca greve da função pública para 27 de outubro

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, anunciou hoje uma greve nacional para 27 de outubro.

O anúncio foi feito aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar na Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Em causa está a falta de respostas às reivindicações da Frente Comum, como o aumento dos salários, o descongelamento "imediato" das progressões na carreira, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e as 35 horas para todos os trabalhadores, explicou Ana Avoila.

A dirigente sindical considera que as rondas negociais com a equipa do Ministério das Finanças resultaram em "nada".

"Fez-se um esforço mas isto não é nada e defrauda as expectativas dos trabalhadores", disse a sindicalista, acrescentando que "esta greve é para ser feita, só não será feita se o Governo quiser".

"Está nas mãos do Governo", frisou Ana Avoila.

Esta será a terceira greve convocada pela Frente Comum com o atual Governo.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/877487/frente-comum-marca-greve-da-funcao-publica-para-27-de-outubro
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Croco em Qui 16 Nov 2017, 20:36

Associação da GNR exige "descongelamento integral" da carreira dos militares
Associação considera "inaceitável que ainda não seja clara" a forma como os militares da GNR vão ver as suas carreiras descongeladas em 2018
Lusa  
16 de Novembro de 2017, 19:15
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu hoje "o descongelamento integral" da carreira dos militares da GNR, recordando que há elementos a aguardar por progressões há 17 anos.


Em comunicado, a APG considera "inaceitável que ainda não seja clara" a forma como os militares da GNR vão ver as suas carreiras descongeladas em 2018, tendo em conta que "não existe um sistema de avaliação de desempenho" e "não se pretende contabilizar quase uma década de percurso profissional, quando existem elementos que aguardam progressão na carreira há 17 anos".
O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que as carreiras vão ser descongeladas a partir do próximo ano de uma forma faseada, mas não vai ser contabilizado o tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017.
https://www.publico.pt/2017/11/16/sociedade/noticia/associacao-da-gnr-exige-descongelamento-integral-da-carreira-dos-militares-1792831
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por altf4 em Sex 17 Nov 2017, 08:05

Croco escreveu:Associação da GNR exige "descongelamento integral" da carreira dos militares
Associação considera "inaceitável que ainda não seja clara" a forma como os militares da GNR vão ver as suas carreiras descongeladas em 2018
Lusa  
16 de Novembro de 2017, 19:15
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu hoje "o descongelamento integral" da carreira dos militares da GNR, recordando que há elementos a aguardar por progressões há 17 anos.

Um problema transversal a toda a guarda e vale APENAS paragrafo da principal associação dos guardas. E na minha opinião neste momento um dos mais graves problemas que temos... E mais uma vez a reboque dos professores.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por MatosFerreira em Sex 17 Nov 2017, 09:43

Triste realidade.. Andamos a reboque de todos.. Até os enfermeiros conseguiram melhores condições.. Nós nem o descongestionamento teremos.. Já não sei como isto iria lá... Só uma manifestação em massa como na altura do novo horário.. Mas entre nós há sempre quem reme ao contrário infelizmente.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por MatosFerreira em Sex 17 Nov 2017, 09:44

"Leia-se descongelamento" está escrita inteligente do telemóvel trama - me, desculpem
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por иuησ em Sex 17 Nov 2017, 14:32

altf4 escreveu:
Croco escreveu:Associação da GNR exige "descongelamento integral" da carreira dos militares
Associação considera "inaceitável que ainda não seja clara" a forma como os militares da GNR vão ver as suas carreiras descongeladas em 2018
Lusa  
16 de Novembro de 2017, 19:15
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) exigiu hoje "o descongelamento integral" da carreira dos militares da GNR, recordando que há elementos a aguardar por progressões há 17 anos.

Um problema transversal a toda a guarda e vale APENAS paragrafo da principal associação dos guardas. E na minha opinião neste momento um dos mais graves problemas que temos... E mais uma vez a reboque dos professores.

Completamente enganado, meu caro, nem nós nem ninguém andamos a reboque dos professores. Basta verificar o principal motivo (ver comunicados) da ação de protesto da CCP, constituída pelos principais sindicatos e associações das Forças de Segurança e Serviços, na manif de12OUT, foi o "descongelamento dos índices e progressões na carreira".

Alias, os primeiros afazer "barulho" foram os principais sindicatos e associações das forças e serviços de segurança.


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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por martins7 em Sex 17 Nov 2017, 17:16

Como somos funcionários públicos especiais, sempre disponíveis, com um regulamento de disciplina à maneira, a profissão nem é de risco e vocês querem descongelamento???
Deviam era dar graças por não vos ser descontado mais um terço do vencimento.
Vão mas é trabalhar, levantar autos e fazer detidos com fartura.
Se o fizerem, pelo menos as vossas chefias conseguem uma carreira gloriosa.
E pouco pio, porque isto de opinar não é para todos, pelo menos para os pseudomilitares desta Guarda não é de certeza.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 17 Nov 2017, 18:50

Afinal tempo de serviço dos professores vai contar, garante Governo

Em dia de greve dos professores, o Governo mostrou-se aberto a contar o tempo de serviço dos docentes. O Governo quer negociar com os sindicatos "a forma de faseamento e contagem".

O Governo vai afinal contar o tempo de serviço dos professores de forma a reflectir esse mesmo tempo na carreira, contrariamente ao que o Executivo defendia até agora.

A abertura foi deixada no Parlamento pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no dia em que os professores estão em greve contra o facto de Governo ter optado por não contar com o tempo de serviço dos professores, no âmbito do descongelamento das carreiras.

"Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada", disse Alexandra Leitão, citada por vários órgãos de comunicação social. O Expresso acrescenta que "vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço. Veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento", disse na comissão parlamentar de Finanças e Educação, onde está a ser discutido o Orçamento do Estado para a Educação.

A secretária de Estado acrescentou em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, minutos depois, que contar o tempo de serviço é "colmatar uma injustiça do congelamento" e não "colmatar uma injustiça do descongelamento".

A "forma de faseamento e contagem" será negociada com os sindicatos, adiantou.

Porfírio Silva, deputado do PS, garantiu que "os professores não serão tidos nem tratados como uma classe à parte".

A Fenprof avançou esta manhã, à TSF, que a adesão à greve dos professores é na ordem dos 90%.

Na terça-feira, o primeiro-ministro afirmou que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando, no entanto, que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/afinal-tempo-de-servico-dos-professores-vai-contar-garante-governo?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Helder Pinto em Sex 17 Nov 2017, 20:27

Infelizmente continuamos como sempre, serenos e sem respostas. Eu já cá ando a uns anos e nunca vi um politico, alguém que defenda os nossos direitos. A nossa forma de ser é dizer Ámen e estender as duas mãos para receber a hóstia. Continuamos nós e a PSP a darmos o peito as balas, sermos insultados, enxovalhados, agredidos e nunca, mas nunca tivemos uma palavra "verdadeira"  de reconhecimento e de agradecimento. Quando algum de nós é agredidos ou baleados, " o que é moda nestes últimos tempos" aparecem logo os políticos de todos os partidos a lamentarem e mostrando muita revolta, eits.... conversas. Apenas se lembram de santa bárbara quando faz trovões.... Estou na recta final... Graças a Deus....
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Sex 17 Nov 2017, 22:01

Vá lá, graças àqueles que "nos abriram" os olhos prá vida (os professores), provavelmente, em 2018, vamos ter direito a mais algumas migalhas.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por COELHO.X em Sex 17 Nov 2017, 22:20

Guarda que anda à linha escreveu:
Vá lá, graças àqueles que "nos abriram" os olhos prá vida (os professores), provavelmente, em 2018, vamos ter direito a mais algumas migalhas.
É uma realidade...no entanto apraz me dizer o seguinte...o que é que nós podemos fazer??? desorientado desorientado desorientado
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Sex 17 Nov 2017, 22:36

COELHO.X escreveu:
Guarda que anda à linha escreveu:
Vá lá, graças àqueles que "nos abriram" os olhos prá vida (os professores), provavelmente, em 2018, vamos ter direito a mais algumas migalhas.
É uma realidade...no entanto apraz me dizer o seguinte...o que é que nós podemos fazer??? desorientado desorientado desorientado

"É uma realidade...no entanto apraz me dizer o seguinte...o que é que nós podemos fazer???"

Eu sei (e também sei que muitos sabem) o que é que nós podemos fazer, mas não digo. Mas uma coisa é certa, numa instituição militar como a nossa, e que ao contrário do que alguns desejam que alguma vez deixe de ser militar, como por exemplo a associação dos anti militares da Guarda, que nunca se refere a nós como militares mas sim só como profissionais da Guarda, que, entre outras aberrações mais, nos equipara aos profissionais da ASAE, da Guarda Prisional, do SEF entre outros (com todo o respeito que tenho por estas instituições e pelos seus profissionais, que é muito), assim como as CCPs, entre outras tretas mais, não é graças a isto que lá vamos. 
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 17 Nov 2017, 22:41

Fenprof diz que ainda não há acordo, mas que há avanços nas negociações
O líder da Fenprof garantiu, à entrada de mais uma ronda negocial com o Ministério da Educação, que não há qualquer acordo para já.
O secretário-geral da Fenprof, falou aos jornalistas à entrada do Ministério da Educação antes de mais uma ronda negocial, referindo que não há nenhum acordo para já, mas revelando, num tom confiante, os avanços registados até agora.
Quando aqui chegámos na terça-feira, estivemos duas horas a ouvir dizer porque é que não podia haver recuperação do tempo de serviço. Ontem, quando entrámos, foi-nos dito que afinal podia haver, mas só em 2020. Já quando saímos foi-nos dito que afinal poderia ser ainda nesta legislatura. Hoje, o que esperamos dizer aqui no final é que é nesta legislatura e é em 2018”, disse Mário Nogueira.
O líder da Federação Nacional dos Professores referiu ainda que "um governante não pode comparar a vida profissional de um professor com um cronómetro, tem de a comparar com um relógio".
"Se o relógio parar às oito da manhã e se eu só der por ela às oito da noite, não o ponho a trabalhar como se estivesse de manhã, tenho de o acertar, tenho de recuperar o tempo todo, se não até corria o risco de à hora de jantar ir tomar o pequeno almoço", explicou Mário Nogueira, recorrendo à metáfora para responder ao primeiro-ministro e recordar as reivindicações que tem feito para a recuperação de tempo de serviço.
"Não estamos a pedir retroativos, não estamos a pedir salários mais altos, nós estamos é a dizer que houve, durante 9 anos, 4 meses e 2 dias tempo de serviço congelado, que ao fim desse tempo é descongelado. Aceitamos as regras gerais do descongelamento, mas as regras falam em recuperação de tempo de serviço", esclareceu, acrescentando: "O tempo de serviço é todo para ser contado, estamos disponíveis para aceitar um faseamento [para a recuperação de tempo de serviço], como já o fizemos no passado. Tem é que haver um sinal em 2018 dessa recuperação e de que os 9 anos, 4 meses e 2 dias vão ser contados".
O líder da Fenprof mostrou-se firme ao garantir que os professores não vão ceder "em nenhum dia, porque trabalharam os dias todos". "Agora o faseamento estamos aqui para discutir", rematou.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Lynx em Sab 18 Nov 2017, 01:15

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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por NIC em Sab 18 Nov 2017, 10:19

Parece-me e espero estar enganado, de que o acordo com os professores vai ser difícil mas minimamente alcançado e nós estamos sentados à espera que ele se estenda também  a nós  mas NÃO VAI SER.   
Depois em Janeiro vamos apertar então  (TARDE DEMAIS) e o governo vai dizer que não está previsto no Orçamento de Estado de 2018 e que não há  cabimento orçamental e arrasta em negociações....  e vamos ficar MAIS UM ANO A VER PASSAR NAVIOS.....
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sab 18 Nov 2017, 17:43

Governo e professores chegam a compromisso

Governo e sindicatos da educação chegaram esta madrugada a um compromisso, que durante dez horas esteve pendente da discussão de pormenores.

Os sindicatos saem da maratona negocial com o Governo satisfeitos, mas sem dar nada por garantido, insistindo que "tudo se joga" nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes.

O compromisso prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, "que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo".

"No último minuto estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença, e neste caso fazia. [...] O Ministério da Educação desde o início pretendia que ficasse apenas uma referência a tempo de serviço, falava sempre em recuperação 'de' tempo de serviço, o que lido sem artigo definido poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio. Não havia uma definição do tempo na íntegra", disse Mário Nogueira aos jornalistas, já depois das 05:00, quando terminou a reunião com o Governo.

Deixar por escrito uma formulação que "não beliscasse" um dia que fosse do tempo de serviço congelado aos professores foi a grande dificuldade dos sindicatos, que não abdicam da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, tendo a proposta do Governo, segundo o líder da Fenprof, chegado a sugerir que a contagem não chegasse sequer a abranger os sete anos de serviço desde 2011, ficando abaixo disso.

"Para nós, o importante era que desta fase de negociação saísse intocável a recuperação de todo o tempo de serviço. Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia acordo", disse Mário Nogueira.

Ainda que sem acordo, o compromisso garantiu, no entanto, outras questões importantes para os sindicatos, que admitiram que não acreditavam que fosse possível obter: o Governo acedeu a deixar progredir os professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional -- tinha estado em discussão um acréscimo de dois anos -- e garantiu que os cerca de sete mil docentes retidos no 1.º escalão da carreira desde 2011 vão poder progredir "de imediato" em janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considerou este aspeto "um grande ganho" para os professores e Mário Nogueira lembrou que os sindicatos desde o início que pediam um primeiro sinal orçamental já em 2018.

Inscrita no compromisso ficou também a garantia de que não haverá mexidas no Estatuto da Carreira Docente: nem na sua estrutura, nem na sua duração.

O Governo acedeu também discutir e negociar em breve aspetos como o regime especial de aposentação e a composição dos horários de trabalho, estando o início da discussão deste último aspeto na agenda da reunião marcada para a próxima terça-feira, com a indicação de que desse encontro vai ser um calendário que permitirá ter efeitos no próximo ano letivo.

Se isso se concretizar, adiantaram Fenprof e FNE, será desconvocada a greve parcial que as estruturas mantêm à componente não letiva do horário dos docentes.

O compromisso foi, no entanto, suficiente para hoje Dias da Silva ter anunciado o levantamento de outra greve parcial em curso, a greve ao primeiro tempo do horário dos professores.

Os sindicatos foram unânimes a enaltecer o contributo da manifestação e greve dos professores de quarta-feira para os resultados hoje obtidos, assim como as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentadas pelos partidos da esquerda no parlamento, mas deixaram um apelo aos professores para que não baixem os braços num momento em que vão continuar "negociações de grande complexidade" e um alerta ao Governo.

"Saímos com a sensação que foi possível ir o mais longe que era possível ir aqui. [...] Se hoje não houvesse este compromisso estaríamos aqui a anunciar uma grande manifestação de professores para o próximo sábado, dia 25. Não o fizemos porque temos este compromisso, mas sábados é o que não falta, há pelo menos um por semana", disse Mário Nogueira.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sab 18 Nov 2017, 17:48

Julgo ser a altura de pedir melhor esclarecimentos sobre com se vai processar a progressão na carreira nas forças e serviços de segurança...

Muitos dos agentes/militares gnr, estão bem pior do que os docentes...
Se repararem os governantes são "mafiosos" a negociar...
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sab 18 Nov 2017, 17:53

Negociações com professores abrem caminho ao diálogo com outros setores

O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, afirmou hoje em Setúbal que as negociações do governo com os professores abrem caminho à negociação para reposição de direitos de todos os outros trabalhadores da administração pública.

"Precisamente por causa de alargar de forma abstrata e genérica aquilo que é este princípio de compromisso - um compromisso acordado para retomar negociações em dezembro - é que esta luta me parece importante. É importante porque se dirige exclusivamente a um nicho importante - os professores -, mas que abre a porta a toda a administração pública", disse Carlos Silva no encerramento do III Congresso da UGT de Setúbal.

"Vai custar dinheiro, mas isso agora depende da forma como for negociado com o governo e toda a gente está ciente de que é necessário fasear ao longo do tempo, ao longo dos anos. Fechar a porta a uma qualquer negociação é que, na nossa ótica, seria um erro, porque o que está aqui em causa é um princípio básico da negociação coletiva", acrescentou.

Para o secretário-geral da UGT, com o atual governo abriu-se uma expetativa de reposição de direitos dos trabalhadores que foram suspensos ou congelados durante os últimos anos, mas que é preciso compaginar com os compromissos internacionais, com o crescimento da economia, com dívida pública e com o défice.

Carlos Silva considerou também que os trabalhadores da administração pública têm sido os mais penalizados quando é preciso reduzir os custos de financiamento do estado e alertou para as consequências das restrições orçamentais em diversas áreas que resultam na falta de recursos em diversos setores, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de um pacto de regime entre todos os partidos com representação parlamentar.

"Quando alguém vem do estrangeiro - FMI, BCE e Comissão Europeia - dizer que é preciso reduzir os custos de financiamento do Estado, a primeira coisa para onde se olha é para salários de quem trabalha. Verificou-se o que aconteceu este ano: eram necessários bombeiros, forças de segurança, era necessário investir nos hospitais e centros de saúde, era preciso gente para acudir à catástrofe que assolou Portugal de norte a sul, e junho e outubro, e não tínhamos gente que chegasse, não havia recursos", disse.

"Temos que fazer uma alteração comportamental, até de paradigma do país. O que é preciso é coragem política. E daí eu ter afirmado que há matérias que necessitam de um pacto de regime entre os partidos que têm governado o país nestes 43 anos de democracia, mas também daqueles que, não tendo governado, têm representação parlamentar, contribuem com muitas medidas positivas para o OE (Orçamento de Estado), para as alterações legislativas necessárias - o PCP, O BE, `Os Verdes". Todos têm apresentado medidas positivas ao governo", justificou.

Na sessão de encerramento do Congresso da UGT de Setúbal, Carlos Silva deixou também apelo ao ministro da Saúde para não deixar que se prolongue a greve por tempo indeterminado dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

"O senhor ministro da Saúde não pode continuar a ignorar - eu sei que ele não ignora, mas também tem que abrir a porta a uma negociação com os técnicos de diagnóstico e terapêutica - aqueles que trabalham na imagiologia, na radiografia, que estão em greve. Não faz sentido manter uma greve por tempo indeterminado a ver quem é que estica mais a corda", disse.

"Quando vivemos com um governo à esquerda, apoiado por partidos à esquerda do parlamento, em que a sensibilidade social é algo que faz parte da própria essência da esquerda politica, nós temos que reivindicar ao governo que seja sensível. Não permitam que uma greve destas se mantenha porque se a greve existe por alguma razão é. Vamos discutir quais são as razões e o que é necessário fazer para a desbloquear", concluiu o secretário-geral da UGT.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sab 18 Nov 2017, 17:55

PCP quer alargar contagem de tempo "para todos" na função pública

O PCP defendeu, este sábado, a contagem do tempo para reposição salarial deve ser alargada a mais setores da função pública, além dos professores, que conseguiram um acordo com o Governo esta madrugada.

"A contagem de tempo tem que ser para todos", afirmou, por duas vezes, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas, quando foi saudar a manifestação convocada pela CGTP para a avenida da Liberdade, em Lisboa, em defesa da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Para Jerónimo de Sousa, "é inevitável, para se criar justiça" que outros setores da função pública venham a ter o mesmo tipo de benefício, dando como exemplo as forças policiais, os enfermeiros, médicos, magistrados ou funcionários judiciais.

Os efeitos desta medida devem fazer-se sentir já "em 2018", mas isso "não dispensa a negociação com os sindicatos", afirmou o líder comunista enquanto, uns passos à frente, desfilavam centenas de pessoas provenientes um pouco de todo o país.

O compromisso entre sindicatos de professores e o Governo prevê a recuperação do tempo de serviço dos docentes e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, "que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo".

Os sindicatos saíram satisfeitos da maratona negocial de mais de dez horas com o Governo, mas sem dar nada por garantido, insistindo que "tudo se joga" nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes.

O líder comunista desvalorizou a "afirmação genérica" do ministro das Finanças, Mário Centeno, sexta-feira, no parlamento, ao dizer que não aceitaria propostas que pusessem em causa o rigor das contas públicas.

"Nós também valorizamos muito o acerto das contas públicas, mas valorizamos mais a justiça que é devida a muitos trabalhadores", disse.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por NIC em Sab 18 Nov 2017, 18:45

dragao escreveu:Julgo ser a altura de pedir melhor esclarecimentos sobre com se vai processar a progressão na carreira nas forças e serviços de segurança...

Muitos dos agentes/militares gnr, estão bem pior do que os docentes...
Se repararem os governantes são "mafiosos" a negociar...
militar  MUITO MAFIOSOS!!
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Helder Pinto em Dom 19 Nov 2017, 20:54

Nunca vi negociações tão demoradas com os guardas e PSP. Connosco são 10 minutos e normalmente é do tipo " fica assim, já esta decidido". A única forma de mostrar a nossa indignação é juntar as forças de segurança e sair a rua, porque recados das associações para a comunicação social é para o tecto. Relembro que quem cala consente....
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Maldisposto em Dom 19 Nov 2017, 21:19

Helder Pinto escreveu:Nunca vi negociações tão demoradas com os guardas e PSP. Connosco são 10 minutos e normalmente é do tipo " fica assim, já esta decidido". A única forma de mostrar a nossa indignação é juntar as forças de segurança e sair a rua, porque recados das associações para a comunicação social é para o tecto. Relembro que quem cala consente....
Para quem diariamente cobra impostos ao incauto cidadão e com isso enche os bolsos ao governo..! 
Que não haja duvidas que este mesmo governo está a tratar bem os seus colaboradores.   :bravo:
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Dom 19 Nov 2017, 21:22

Bloco quer descongelamento das carreiras até final da legislatura

Catarina Martins reconhece, no entanto, que processo não é fácil.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reafirma que o descongelamento das carreiras da Função Pública terá de ser feito até ao final da legislatura, em 2019, embora reconheça que esta é uma "questão complicada".

"A proposta inicial do Governo mandava o descongelamento durar mais do que é a sua legislatura. O Bloco de Esquerda chamou a atenção que isso não era possível, porque era um compromisso desta legislatura, um compromisso do acordo que fizemos em 2015. Portanto, o descongelamento tem de ser feito em dois anos", afirmou.

Catarina Martins falava no Funchal, onde participou numa sessão pública de debate e esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) e as propostas do Bloco de Esquerda, durante a qual vincou que descongelamento das carreiras da Função Pública é uma "questão complicada".

"Nós chamámos a atenção do governo, ainda antes de entregar o Orçamento do Estado, que havia um problema com o descongelamento das carreiras cuja progressão é por tempo de serviço, como a dos professores e outras", disse, realçando, no entanto, que a proposta poupa alguns tempos.

"Devo dizer que não é verdade que o Orçamento apague por inteiro todos os tempos de todas as carreiras, mas é verdade que não há uma contagem integral do tempo de serviço no descongelamento das carreiras e isso não é justo", afirmou.

Catarina Martins sublinhou, no entanto, que o Orçamento do Estado para 2018 é um "orçamento de normalidade", após anos de "cortes e malabarismos".

"Este é o primeiro Orçamento do Estado em que não há nenhum corte contra a Constituição, em que uma lei de actualização está em vigor e a produzir efeitos e em que são pagos 14 meses a toda a gente, ou seja, os 12 meses de salários, mais subsídio de férias e o subsídio de Natal", reforçou.

Em relação à Região Autónoma da Madeira, a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda disse que o partido fez propostas de alteração ao Orçamento para 2018 porque "não está tudo bem", mas, por outro lado, acusou o Governo Regional de querer culpar a República pelos defeitos da sua governação.

"O Governo Regional não pode continuar a dizer que não há um novo hospital por falta de contribuição do Orçamento do Estado. O problema é que isso exige a contribuição dos dois lados", explicou, referindo-se à construção de uma nova unidade hospitalar no Funchal.

Segundo Catarina Martins, o projecto só poderá avançar em colaboração com o executivo madeirense, mas assegura que da parte deste não foi dado qualquer passo, nem para recuperar o serviço de saúde nem para iniciar a construção de um novo hospital.

A líder do Bloco de Esquerda disse, por outro lado, que "não é exactamente correcto" que a República esteja a lucrar com os juros que cobra à região autónoma, na sequência do empréstimo concedido através do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que vigorou entre 2012 e 2015, mas admitiu que nada foi feito para baixar a taxa.

"Se não é verdade que a República lucra com os juros da Madeira, é verdade que não tem feito nada para descer os juros da dívida da Madeira", afirmou, realçando que o Bloco de Esquerda propõe que possa haver uma "acção consequente" para os baixar, apelando à solidariedade nacional que deve existir nesta matéria.
in: Renascença
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Dom 19 Nov 2017, 21:23

Não pode haver dois pesos e duas medidas para os funcionários públicos.
Igualdade e justiça, apenas isso.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Maldisposto em Dom 19 Nov 2017, 21:27

Quando na oposição tinha um discurso...na geringonça tem outro.
Políticos da treta. No Fixe
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Dom 19 Nov 2017, 21:32

Sendo eu apartidário, preocupo-me apenas com a legalidade e com a justiça...
Não quero saber se a cor dos políticos é verde, rosa, azul, ou às bolinhas...
Não quero é ser diferenciado, nem tampouco menosprezado pela atividade que exerço...
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Dom 19 Nov 2017, 22:30

Isto do descongelamento das carreiras congeladas na função publica, é como o envelhecimento dos efetivos das forças armadas e nas forças de segurança. Agora dizem que as medidas a adotar vão hipotecar governos/legislaturas mais para a frente.

Adivinhem lá quem é que começou a envelhecer os efetivos das forças armadas e das forças de segurança? Eu dou uma ajuda, foi em setembro de 2005 com os decretos de lei na altura aprovados e que entraram em vigor a partir do dia 01 der janeiro de 2006, que alteraram os regimes de reserva pré aposentação e de reforma destes profissionais, que um dia (se entretanto estas medidas desastrosas não forem corrigidas) vai fazer com que nestes corpos especiais, os seus profissionais andem todos no serviço ativo muito para lá dos 60 anos de idade. O que para este tipo de serviço e para estas instituições não é sustentável. Esta é mais uma bomba relógio ativada ao retardador, que irá rebentar nas mão de alguém.

Entretanto, já temos carradas de postos da GNR e esquadras da PSP, em que na maior parte do tempo (principalmente de noite) no seu interior, apenas permanece um elemento de serviço, quando de acordo com as normas e regulamentos dessas próprias instituições, deveriam ser pelo menos dois. Em relação ás patrulhas (que a maior parte das vezes também não existem) nem vale a pena falar nisso, uma vez que esse problema também já todos nós conhecemos.

Em 2010, com a lei do orçamento de estado para 2011 (o tal ano zero - 0 - em que não houve promoções) deu-se iniciou aos congelamentos das progressões nos servidores do estado (funcionários públicos). E nessa altura começou a empurrar-se o problema com a barriga para a frente, hipotecando governos e legislaturas mais para a frente. Sabem quem é que era governo nessa altura?

Depois de tais desastrosas medidas, agora temos forças armadas e forças de segurança com efetivos mínimos e envelhecidos, que já não chegam e já não conseguem tomar conta das encomendas que têm a seu cargo, assim como uns bons milhares de servidores públicos (funcionários públicos) revoltados e descontentes com o rumo que as coisas estão a tomar.

Então não é que alguns anos depois, depois de terem sido adotadas estas medidas desastrosas e de todos os congelamentos e mais alguns, que mais tarde ou mais cedo se sabia que iriam rebentar nas mãos de algum governo/legislatura qualquer, foi rebentar precisamente nas mãos de um governo da mesma cor politica do governo que teve a iniciativa de anos antes as terem iniciado.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Dom 19 Nov 2017, 23:28

Polícias com reunião com Governo na sexta-feira

Em causa a contagem do tempo de trabalho.

Depois dos professores, também os polícias querem que a contagem do tempo de trabalho conte para reposição dos salários.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) já enviou o pedido por carta ao primeiro-ministro.

Presente na manifestação da CGTP, este sábado em Lisboa, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP - confirma que ontem o Ministério da Administração Interna marcou uma reunião com os polícias para a próxima sexta-feira.

http://rr.sapo.pt/noticia/98717/policias-com-reuniao-com-governo-na-sexta-feira?utm_source=rss
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por toinojaquim em Seg 20 Nov 2017, 15:37

Aguardo com expectativa....
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por COELHO.X em Seg 20 Nov 2017, 15:42

As da GNR nao foram convocadas??
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por NIC em Ter 21 Nov 2017, 07:39

COELHO.X escreveu:As da GNR nao foram convocadas??


Não sei, porém, a lei só obriga o Governo a ouvir os SINDICATOS e como nós só temos associações. ....

Normalmente as associações da GNR  nestes casos também é  oscultado mas....
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Fox Mulder em Ter 21 Nov 2017, 10:58

Professores do ensino primário e secundário a terem vencimentos principescos, Enfermeiros a ganharem estatuto quase de médicos, Médicos equiparados ao de juízes, Juízes ao de governantes... E Guardas o equivalente a um monte de esterco.   Como diria o outro "Porreiro pá"
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Sem abrigo em Ter 21 Nov 2017, 12:32

Este Governo liderado pelo porquinho da Índia  "BADUSH" cede a todos, juízes, médicos, enfermeiros e professores !
Adivinhem lá quem é que se vai PHODER !
Estava bem era a vender KEBAB`S !
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por conchinha em Ter 21 Nov 2017, 15:33

Professores do ensino primário e secundário a terem vencimentos principescos, Enfermeiros a ganharem estatuto quase de médicos, Médicos equiparados ao de juízes, Juízes ao de governantes... E Guardas o equivalente a um monte de esterco.   Como diria o outro "Porreiro pá"

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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Ter 21 Nov 2017, 17:05



Sobre esta matéria, o congelamento/descongelamento/contagem de tempo de serviço para efeitos de mudança de posição remuneratória, onde é que está o comunicado/nota de imprensa das "nossas" associações de oficiais e de sargentos?
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Ter 21 Nov 2017, 21:03

Costa avisa que é "impossível" refazer a história e recuperar carreiras antes congeladas

O primeiro-ministro afirmou hoje que está disponível para o diálogo social, mas avisou que "é impossível" refazer a história com uma recuperação das carreiras, matéria que disse não constar no programa e nos compromissos do Governo.

António Costa falava aos jornalistas no final do Fórum Económico Luso-Tunisino, em Tunes, capital da Tunísia, depois de confrontado com a pressão reivindicativa de vários sectores profissionais no sentido de que o Governo, para efeitos de progressão, proceda à contabilização total dos anos em que as respectivas carreiras estiveram congeladas.

Tendo ao seu lado os ministros dos negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o líder do executivo defendeu que o seu Governo tem sobre essa matéria das carreiras procurado "separar os temas que devem ser separados".

"Um é o tema que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado", disse.

Outra questão, de acordo com António Costa, é o objectivo de alguns sectores profissionais pretenderem agora "abrir uma nova discussão, que não tem a ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras".

"Mas essa é uma matéria que não consta do programa do Governo, em relação ao qual não há qualquer compromisso e que impõe uma pressão muito grande sobre as capacidades e os recursos do país", acentuou.

O primeiro-ministro afirmou depois que o Governo "está disponível para todo o diálogo", entende que a negociação é fundamental e que foi precisamente isso que se acertou com os sindicatos dos professores no sentido de se iniciar a 15 de Dezembro uma negociação sobre esse assunto em torno da recuperação das carreiras.

"Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás", referiu.

O tempo, insistiu António Costa, "não volta para trás", razão pela qual "não é possível refazer o que foi feito" no período de congelamento de carreiras na administração pública.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Ter 21 Nov 2017, 21:48

É "impossível" refazer a história e recuperar carreiras antes congeladas porque, enquanto a uns congelam escalões, progressões e promoções, ao mesmo tempo, a outros, cujos gestores e accionistas têm lucros e mais valias de milhões, despejaram e vão continuar a despejar para lá dinheiro no valor de vários milhares de milhões.


“As três grandes falências bancárias dos últimos anos - BPN, BES e Banif - vão implicar uma despesa superior a mil milhões de euros, mostra a proposta de Orçamento do Estado para 2018. É cinco vezes o gasto previsto para o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos (211 milhões). Aquele valor também supera em 34% (mais 258 milhões) o valor inicialmente orçamentado para o ano corrente, cerca de 759 milhões.”

Mas também há mais. Enquanto a uns congelam e cortam os escalões, as progressões e as  promoções, a muitos outros que beneficiam e não abdicam dos serviços públicos por eles prestados, ao mesmo tempo fogem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações.

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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por altf4 em Qua 22 Nov 2017, 12:40

Guarda que anda à linha escreveu:
Sobre esta matéria, o congelamento/descongelamento/contagem de tempo de serviço para efeitos de mudança de posição remuneratória, onde é que está o comunicado/nota de imprensa das "nossas" associações de oficiais e de sargentos?
Por inerência das promoções grande parte dos sargentos e quase todos os oficiais não tiveram congelamento nenhum. Apenas na contagem no tempo de serviço. Por isso não estão preocupados.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 24 Nov 2017, 22:38

Deputados aprovam uma das reivindicações dos professores
O Parlamento aprovou na especialidade uma das reivindicações dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos.
O Parlamento aprovou na especialidade uma das principais reivindicações imediatas dos professores, eliminando uma norma que, de acordo com Mário Nogueira, da Fenprof, na prática atrasava a progressão de alguns professores de quatro para seis anos. A proposta, que poderá ter efeitos já a partir de 2018, foi apresentada pelo PCP e aprovada por PS e BE, com abstenção da direita.


Em causa está a eliminação de uma norma da  proposta original do Orçamento do Estado que, segundo o Governo, teria como finalidade "evitar ultrapassagens de posicionamento nos escalões".

Na semana passada, quando a proposta de eliminação foi apresentada, Mário Nogueira afirmou aos jornalistas que o verdadeiro efeito desta norma era o de atrasar em dois anos algumas progressões. Isto porque a questão das "ultrapassagens" já não se coloca, sustentou.
"Já não há ultrapassagens. Eu percebo que o Governo queira recuperar aquele regime transitório porque se o fizer não evita ultrapassagens, porque elas já não existem. O que [o artigo original] faz é com que os professores que estão em escalões de quatro anos, nomeadamente o 8º e 9º, que já têm tempo de serviço completo, avaliação feita, formação concluída, tudo pronto para poderem mudar de escalão, apanhem com mais de dois anos de congelamento", afirmou, em resposta aos jornalistas.

A eliminação deste artigo – que consta do compromisso assinado na madrugada de sábado – foi proposta pelo PCP e aprovada com os votos favoráveis de PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do CDS e do PSD. 


Chumbada foi a intenção do PCP de ver as portarias que desbloqueiam progressões de alguns escalões publicadas até ao final de Janeiro, apesar de o Governo ter dito que agilizará este procedimento. 


Como já se esperava, teve maioria a proposta que enquadra a vinculação de mais 3.500 professores no próximo ano lectivo.

Ainda por votar estão as normas relativas à recuperação do tempo de trabalho prestado durante o período de congelamento, que depois de alguma discussão os deputados decidiram remeter para o final do dia. O PSD afirmou que pode mesmo precisar de mais tempo para analisar as novas propostas que deram entrada à última hora.
in: jornalNegocios
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Sex 24 Nov 2017, 22:43

Enfermeiros vão ter progressões mais rápidas na carreira

As alterações aprovadas esta quarta-feira à proposta do orçamento do Estado traduzem-se em progressões mais rápidas para os enfermeiros. Já na questão do tempo de serviço, PCP e BE acabaram por ceder ao Governo.

As propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado, e aprovadas esta quarta-feira na especialidade, vão acelerar o ritmo de progressão na carreira dos enfermeiros.

Por um lado, porque foi eliminada a norma que previa que qualquer mudança de posição remuneratória realizada durante o período de congelamento, "independentemente da respectiva causa ou fundamento", implicasse a perda dos pontos obtidos até esse momento, reiniciando-se uma nova contagem de pontos. Como os funcionários precisam, em regra, de dez pontos para progredir na carreira, qualquer reinício de contagem é desvantajoso.

A eliminação desta norma tem especial impacto no caso dos enfermeiros porque, segundo explica Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros (SEP), foram feitos reposicionamentos salariais em 2011, 2012 e 2013, com o objectivo de garantir a cerca de 6 mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas um vencimento mínimo de 1.200 euros. Em 2015, a medida estendeu-se aos 12 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho. Com a formulação original que constava do orçamento do Estado estes profissionais sairiam prejudicados.

"O SEP congratula-se com a iniciativa do PCP que permitiu a retirada desse ponto. A manter-se, determinaria mais uma injustiça porque estamos a falar de cerca de 20 mil enfermeiros" que "criaram expectativas de progressão" até porque, segundo sustenta, a nova grelha salarial "nada tem a ver com a avaliação de desempenho". Com a redacção original da proposta, "os enfermeiros perderiam vários anos de serviço".

Por outro lado, porque o SEP também incentivou os grupos parlamentares a promover uma norma que garanta que nos casos em que não houve avaliação, ou nos casos em que esta se baseou em sistemas antigos, caducados, não tenha necessariamente que ser atribuído apenas um ponto por ano, podendo ser aplicados sistemas mais favoráveis.

E aos enfermeiros foi aplicado um sistema mais favorável, que sobretudo até 2014 garantiu 1,5 pontos por cada ano de serviço, e não apenas um.

Numa nota divulgada esta quinta-feira o PCP indica que "foi aprovada a proposta relativa à regra de atribuição de um ponto por cada ano de serviço, sem prejuízo de garantia de aplicação de regimes mais favoráveis em vigor (como é o caso dos enfermeiros)".

Se a progressão dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas está pronta avançar, a dos profissionais que têm contrato individual de trabalho depende ainda da conclusão de um contrato colectivo que a dirigente do SEP afirma que espera fique fechado em breve.

Na versão aprovada na especialidade, mantém-se o gradualismo no pagamento da progressão: 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano.

Bloco e PCP cedem nas progressões por tempo de serviço

As abstenções do CDS e do PSD obrigaram o PS a votar contra as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda que propunham a calendarização da recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressões. Nas votações na especialidade desta quarta-feira os partidos deram luz verde à posição do Governo, que remete qualquer calendário para o que vier a ser definido com os sindicatos.

Em causa está o ritmo de progressão na carreira de professores, militares, polícias ou magistrados.

Desde o início que PCP e Bloco de Esquerda defenderam espaço à negociação. Mas as propostas que apresentaram nos últimos dias iam além desse princípio. A do PCP estipulava que o tempo de serviço fosse recuperado até Dezembro de 2019, num calendário idêntico ao que está definido para os funcionários públicos que progridem por avaliação. A do BE estipulava que o início da recuperação desse tempo fosse feito ainda nesta legislatura.

Estas propostas calendarizadas foram substituídas pela formulação mais vaga do PS.

"A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis", lê-se na proposta aprovada pelos três partidos, que constará do próximo Orçamento do Estado.

A consagração do tempo de serviço fica por isso dependente das negociações com os sindicatos, que no caso dos professores são retomadas dia 15. Ainda assim, o Parlamento aprovou algumas das reivindicações mais imediatas dos docentes.


Notícia actualizada às 16:39 de dia 23 de Novembro com a confirmação do PCP sobre a alteração relativa à avaliação de desempenho, que passou a admitir que sejam considerados outros sistemas legais vigentes no passado.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Seg 27 Nov 2017, 21:17

Pois é meus Senhores. É por estas e por outras... Enquanto a uns lhes continuam a garantir lucros de milhares de milhões http://observador.pt/2017/11/27/lobby-ou-cooperacao-ps-muda-de-opiniao-em-dois-dias-e-chumba-contribuicao-sobre-eolicas/  é que aos outros lhes congelam os escalões e as promoções.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Ter 28 Nov 2017, 10:55

Votação final. O que muda com o OE de 2018?

Vai haver mais escalões de IRS, carreiras descongeladas na função pública e novo aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação para os recibos verdes.

O parlamento aprovou esta segunda-feira, em votação final global, a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e PAN e desfavoráveis do PSD e CDS.

A proposta foi aprovada na generalidade em 3 de Novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Após a aprovação na generalidade, e durante de duas semanas, houve no parlamento reuniões sectoriais com os ministros das várias pastas.

Conheça as principais mudanças já aprovadas na especialidade:

Escalões do IRS e outras alterações

O número de escalões do IRS vai aumentar de cinco para sete, tendo sido desdobrados os segundo e terceiro escalões do imposto: serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.

Para os dois últimos escalões, a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

O mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, passará a abranger também os profissionais liberais.

A fórmula de cálculo foi alterada para que deixe de ter um valor fixo (actualmente é de 8.500 euros) e passe a ser actualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), havendo uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que, em resultado da aplicação desta nova fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual do salário mínimo.

Carreiras na Administração Pública

A partir do próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos sete anos de carreiras congeladas, reuniram as condições necessárias vão ter direito a progredir.

O acréscimo salarial correspondente à progressão será, assim, pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em Janeiro, mais 25% em Setembro; em 2019 recebem mais 25% em maio e mais 25% em Dezembro.

No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017, e o parlamento decidiu remeter para a discussão com os representantes dos trabalhadores a forma como será contabilizado o tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".

Aumento extraordinário de pensões

Os pensionistas que recebam até 632 euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais - IAS) terão um acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), e já vai considerar a atualização de janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

Complemento Solidário de Idosos

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) será alargado a pensionistas que, independentemente da idade, pediram reformas antecipada a partir de 2014, ano em que foi introduzido um agravamento das regras de acesso à reforma antecipada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

A medida, que deverá abranger cerca de 7.600 pensionistas, prevê que durante o próximo ano quem se reformou por antecipação (por atividade profissional desgastante, desemprego de longa duração ou doença) a partir de 2014 possa candidatar-se a este complemento.

Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego

O corte de 10% que é aplicado ao subsídio de desemprego após os seis meses de atribuição vai acabar em 2018.

Regime simplificado de IRS

O novo regime irá abranger apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local) e não se vai aplicar aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.

A presunção automática de despesas do regime será limitada, mantendo-se os coeficientes que actualmente existem (e que garantem uma dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no 'e-factura', tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas.

Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente uma dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e também as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como "materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas", entre outros.

Aumento da derrama de IRC

A derrama estadual paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros será agravada em dois pontos percentuais, para os 9%.

Fim dos duodécimos no setor privado

Os trabalhadores do sector privado vão voltar a receber os subsídios de Natal e de férias de uma só vez a partir do próximo ano, deixando de receber metade de cada um dos subsídios em duodécimos ao longo do ano.

Resposta, apoios, combate e prevenção a incêndios

O Ministério das Finanças vai centralizar um pacote de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

A este montante soma-se o apoio de 100 milhões de euros do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação para apoio às empresas, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e 35 milhões de euros para a reposição dos equipamentos públicos municipais.

No próximo ano, os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza.

Fica prevista ainda uma transferência extraordinária de 50 milhões de euros para as autarquias para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível (nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes aos aglomerados populacionais).

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) poderá atribuir 10 milhões de euros aos municípios para emprestarem às famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões.

O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 vai totalizar 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto do próximo ano (acima do 1% previsto anteriormente).

Educação e Ensino Superior

No ano lectivo de 2018/2019, os manuais escolares vão passar a ser gratuitos também para os alunos dos 5.º e 6.º anos e o número de alunos por turma vai ser reduzido progressivamente nos 1.º, 5.º e 7.º anos.

Quanto à gestão das cantinas escolares, o Governo vai começar a fiscalizá-las e a avaliar a qualidade das refeições e os encargos com as respectivas concessões, quando existam, publicitando os respectivos resultados, sendo que o valor da refeição cobrada aos estudantes não pode subir.

No pré-escolar, serão abertas no próximo ano "pelo menos 150 novas salas" na rede pública em articulação com os municípios.

Já no ensino superior, o valor das propinas ficou congelado, o valor das bolsas de doutoramento será, no próximo ano, "atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC -- média anual) que se vier a verificar em 2017" e as bolsas de ação social escolar atribuídas aos alunos com necessidades educativas especiais serão majoradas em 60%.

Transportes

No próximo ano, o desconto de 25% do passe de transportes para os estudantes entre os 4 e os 18 anos será alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social.

Também o passe sub23@superior.tp, dirigido aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, foi alargado aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios.

Além disso, foi ainda alargada a idade até à qual os estudantes de Medicina e de Arquictetura podem beneficiar deste título de transporte, até aos 24 anos.

Energia

Uma das maiores polémicas deste Orçamento aconteceu na área da energia e entre partidos que apoiam o Governo. O PS mudou de posição e anunciou o voto contra a contribuição das renováveis, que tinha sido proposta pelo Bloco de Esquerda. Na resposta, Maria Mortágua acusou os socialistas de "deslealdade".

A tarifa social da electricidade, destinada às famílias com baixos rendimentos, vai passar a abranger também as botijas de gás, pelo que, no próximo ano, vão usufruir desta tarifa especial as famílias de baixos rendimentos cujas casas ainda tenham gás engarrafado, o que é comum nas casas mais antigas.

Cativações
O Governo ficará obrigado a enviar informação ao parlamento sobre a evolução das cativações todos os meses e as propostas do Orçamento passarão a incluir os montantes das verbas sujeitas.

Foi ainda aprovada uma norma "travão" para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por dragao em Ter 28 Nov 2017, 10:57

Carreiras na Administração Pública

A partir do próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos sete anos de carreiras congeladas, reuniram as condições necessárias vão ter direito a progredir.

O acréscimo salarial correspondente à progressão será, assim, pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em Janeiro, mais 25% em Setembro; em 2019 recebem mais 25% em maio e mais 25% em Dezembro.

No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017, e o parlamento decidiu remeter para a discussão com os representantes dos trabalhadores a forma como será contabilizado o tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".
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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Guarda que anda à linha em Ter 28 Nov 2017, 14:30

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Em Curso Re: Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

Mensagem por Maldisposto em Ter 28 Nov 2017, 15:08

Guarda que anda à linha escreveu:A mistificação em torno dos descongelamentos


https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/a-mistificacao-em-torno-dos-descongelamentos-8947933.html
O actual 1º ministro nunca gostou das forças policiais mesmo quando esteve no MAI.
Agora não irá passar a ser mãos largas, repor aquilo que é devido com plena justiça. 
Ou é cego ou finge não quer ver.  pisca
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