Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes

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Em Curso Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes

Mensagem por dragao em Seg 22 Maio 2017, 21:39

O Tribunal de Contas considera que os contribuintes são cada vez mais penalizados no que diz respeito a infrações à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Numa auditoria publicada em abril, os juízes do Tribunal de Contas criticam as multas que o Fisco aplica aos contribuintes e consideram que os cidadãos são cada vez mais penalizados no que diz respeito a infrações que cometem, informa o Correio da Manhã desta segunda-feira.

“O aumento das obrigações dos contribuintes sem contrapartida na redução do montante das coimas” e a remuneração extra para os empregados que tenham sido mais eficientes a cobrar mais dívidas são as principais reclamações dos magistrados, conforme o documento citado pelo CM.

O Ministério das Finanças respondeu à auditoria realizada ao Fundo de Estabilização Aduaneiro e ao Fundo de Estabilização Tributário dizendo que “no respeito pelas suas competências constitucionais, não vai naturalmente o Governo fazer comentários a um capítulo do relatório que tece apreciações sobre a complexidade e falta de estabilidade do sistema fiscal português”.

No ano passado, a cobrança coerciva chegou aos 1540 milhões de euros.
in: Jornal económico
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Em Curso Re: Juízes criticam multas que o Fisco aplica aos contribuintes

Mensagem por sauuude em Ter 23 Maio 2017, 09:40

É graças ao português saber cumprir as suas obrigações fiscais que chegou o fisco ao ponto em que está. Quanto a tribunais de contas, reconheço lhe a sua inutilidade, como assim a população em geral e a classe politica em particular.

 not ok
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