[dúvida] contribuição para a Segurança Social

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Resolvido [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por smelly em Dom 24 Abr 2016, 23:10

Boa noite.
Peço desde já desculpa se coloco a dúvida no local errado, e também pelo tópico "off-Guarda". Aqui vai:
Uma prima minha, licenciada desempregada há mais de três anos, como não encontra emprego, tem vindo a ajudar os pais no restaurante do qual são proprietários.
Contudo, não é funcionária declarada do restaurante. Apenas, repito, ajuda no que é preciso.
A mesma não recebe salário, não tem qualquer rendimento declarado, não tem qualquer património de qualquer tipo.
Dúvida: a rapariga é obrigada a descontar para a Segurança Social?? Sobre que rendimentos?... O único dinheiro que recebe são os 5 euros que o pai lhe dá para o tabaco e para o café...
Pergunto isto porque foi hoje uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...e isso soa-me demasiado descabido para ser verdade.
Obrigado por qualquer info que me possam dar. Boa noite a todos
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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por Guarda que anda à linha em Seg 25 Abr 2016, 00:12

smelly escreveu:Boa noite.
Peço desde já desculpa se coloco a dúvida no local errado, e também pelo tópico "off-Guarda". Aqui vai:
Uma prima minha, licenciada desempregada há mais de três anos, como não encontra emprego, tem vindo a ajudar os pais no restaurante do qual são proprietários.
Contudo, não é funcionária declarada do restaurante. Apenas, repito, ajuda no que é preciso.
A mesma não recebe salário, não tem qualquer rendimento declarado, não tem qualquer património de qualquer tipo.
Dúvida: a rapariga é obrigada a descontar para a Segurança Social?? Sobre que rendimentos?... O único dinheiro que recebe são os 5 euros que o pai lhe dá para o tabaco e para o café...
Pergunto isto porque foi hoje uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...e isso soa-me demasiado descabido para ser verdade.
Obrigado por qualquer info que me possam dar. Boa noite a todos


Salvo melhor opinião, se exerce uma atividade e, pelo que é dito, está a desempenhar uma atividade que supostamente se não fosse ocupada por ela, certamente que seria ocupada por outra pessoa, deveria ter vencimento e fazer descontos prá SS.

Ao exercer uma atividade está a produzir riqueza. E, como tal, está a dar lucros a alguém. E se está a dar lucros a alguém, desses lucros há que receber os impostos devidos.

Segundo dizem os fiscalistas e outros entendidos na matéria, anualmente, há em Portugal a circular na economia paralela cerca de 30 mil milhões de euros.

Nunca nos podemos esquecer de uma coisa, quanto mais pessoas fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, mais cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões daqueles que não fogem.
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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por smelly em Seg 25 Abr 2016, 00:16

mesmo tratando-se da filha do proprietário do restaurante, camarada?...
repetindo-me, insisto que ela não tira qualquer vencimento, pois a receita mal cobre as despesas...
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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por Guarda que anda à linha em Seg 25 Abr 2016, 00:36

smelly escreveu:mesmo tratando-se da filha do proprietário do restaurante, camarada?...
repetindo-me, insisto que ela não tira qualquer vencimento, pois a receita mal cobre as despesas...


Provavelmente sim! Você não diz que foi uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...

Se eles lá foram e lhe disseram isso, é porque deve ser assim.

Mas, independentemente deste caso, eu continuo a dizer: Por causa de uns fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, e muitos desses apresentam-se montados em belos carros de marcas premium, têm grandes vivendas com piscina à beira das praias e têm apoios escolares e propinas pagas prós filhos etc. etc. é que aos que não fogem cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões.

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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por smelly em Seg 25 Abr 2016, 00:47

eu não ponho em causa a legalidade da acção dos técnicos...
mas será que se eu andar um mês a ajudar o meu pai a apanhar azeitona para ele a vender posteriormente, terei que ser obrigatoriamente remunerado e contribuir para a SS?... é só isso que não percebo...
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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por moralez em Seg 25 Abr 2016, 01:17

Receio que a SS tenha razão. Não que tenha a certeza absoluta, mas aqui há tempos ouvi um Camarada nosso falar que outro Camarada se "fecundou" à pala disso. Estava a trabalhar no café da esposa (acaba por ser dos 2, mas no papel é só dela), foi fiscalizado, salvo erro pela AT e foi-lhe dito que a entidade empregadora teria que fazer descontos à mesma e ter seguro do funcionário. Segundo me lembro, tem qualquer coisa a ver com o Regime Jurídico ou Lei do voluntariado.

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Resolvido Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social

Mensagem por smelly em Seg 25 Abr 2016, 01:37

eh pa...isso é muito mau... assim se fecha uma empresa... aquilo já estava a ruir, olha, machadada final...
eu vi algo sobre isso das contribuições voluntárias no código contributivo (ou algo assim)... 
ela vai ter que pagar descontos referentes aos 3 anos, (sobre um valor mensal equivalente a 3x o IAS), e o pai paga multa por não a ter declarado como funcionária nem ter celebrado seguro de trabalho... 
vou pensar duas vezes antes de ajudar os meus velhotes...credo.
obrigado pelo exemplo Moralez. por mim, tópico resolvido.
abraço!

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