Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (legislação 2015)

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Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (legislação 2015)

Mensagem por dragao em Seg 07 Set 2015, 13:22

Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196960
Assembleia da República
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

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Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196961
Assembleia da República
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
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Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196962
Assembleia da República
Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
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Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196963
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade

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Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196964
Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
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