Decreto-Lei n.º 165/2014 - Explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Decreto-Lei n.º 165/2014 - Explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras

Mensagem por dragao em Qui 6 Nov - 18:06

Decreto-Lei n.º 165/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-0558752648
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo
avatar
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 49
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 19287
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Decreto-Lei n.º 165/2014 - Explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras

Mensagem por dragao em Ter 19 Jul - 10:32

avatar
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 49
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 19287
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares