Desobediência Civil

Desobediência civil
Ghandi, Luther King e luta pacífica
Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Rosa Parks, presa por ato de desobediência civil


Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição federal.

Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la.

Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.


Um ato construtivo
Note que a desobediência comum - ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo - é uma ação de caráter anárquico e que outras desobediências ou transgressões podem ter caráter criminoso, pois não têm uma finalidade social. Ao contrário, a desobediência civil é um ato inovador, de caráter eminentemente construtivo e não destruidor.

Justamente por isso chama-se de "civil": porque quem comete essa desobediência acredita estar cumprindo o seu dever de cidadão, numa situação ou circunstância em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida.

Quem comete uma transgressão comum procura fazê-lo escondido. Ao contrário, a desobediência civil precisa ganhar o máximo de publicidade para convencer os outros cidadãos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas.


O direito de ser governado por leis justas
O argumento filosófico que fundamenta a desobediência civil é o seguinte: o cidadão só tem o dever moral de obedecer as leis, se os legisladores produzirem leis justas.

Afinal, entre o cidadão e o legislador existe uma relação de reciprocidade: se o legislador tem de ser obedecido, o cidadão, por sua vez, tem o direito de ser governado com ética e sabedoria.

A concepção mais moderna de desobediência civil foi formulada no ensaio "Civil Disobedience", do escritor norte-americano Henry David Thoreau, publicado em 1849. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu país, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o México.

Diante das conseqüências de seu próprio ato, que poderia levá-lo à prisão, Thoreau declarou: "Quando um governo prende injustamente qualquer pessoa, o lugar de um homem justo é a prisão".

Isso significa que a desobediência civil - questionando um ponto específico do ordenamento jurídico de um país - pressupõe que o desobediente aceite a conseqüente punição de seu ato, pois reconhece que o Estado tem o direito e a obrigação de punir quem descumpre a lei.

Atualmente, chama-se a isso de desobediência civil passiva e se reconhece a existência de uma desobediência civil ativa, em que os desobedientes se vêem no direito de subtrair-se às penalidades legais.


Ação exemplar
Resumidamente, a desobediência civil visa substituir o discurso de protesto pela ação exemplar. Por isso mesmo, é importante dar exemplos de atos de desobediência civil.

Entre eles, podem-se citar as diversas campanhas do líder indiano Mohandas Gandhi, contra a segregação racial na África do Sul ou na campanha pela independência de seu país.

Gandhi incorporou à noção de desobediência civil o caráter de não-violência. A desobediência civil é feita de atos pacíficos e seus praticantes não reagem à repressão quando a ela são submetidos.

Outro exemplo histórico digno de nota é o da luta pacífica empreendida pelos negros norte-americanos, agrupados em torno do pastor protestante Martin Luther King, para conquistar seus direitos políticos e sociais, nos Estados Unidos dos anos 1950/1960.

Lá, nessa época, os negros eram considerados cidadãos de segunda categoria e estavam sujeitos não só à discriminação como a toda sorte de perseguições e humilhações.


Rosa Parks
Entre outras, deviam ceder os lugares nos ônibus para os brancos, para estes viajarem com maior conforto. Os negros que ficassem de pé. Pois bem, no Alabama, em 1 de dezembro de 1955, uma mulher negra de 42 anos chamada Rosa Parks recusou-se a ceder seu assento a um branco. Foi presa e obrigada a pagar uma fiança de U$ 14,00 (valor significativo à época).

Seu gesto de desobediência, porém, deu início à campanha que, liderada por King, daria aos negros americanos os mesmos direitos dos cidadãos brancos. De lá para cá, as coisas mudaram muito. Em janeiro de 2009, Barack Obama tornou-se o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.
http://educacao.uol.com.br/filosofia/desobediencia-civil-ghandi-luther-king-e-luta-pacifica.jhtm

Desobediencia civil en GreciaCada vez son más los griegos que deciden no pagar por unos servicios públicos cada vez más caros y llaman a la desobediencia civil para protestar contra las duras medidas de ajuste del Gobierno.

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Desobediencia civil en Grecia
19 Febrero 11 - Atenas - Efe Con enormes pancartas en las que se lee "Den Pliróno" (No pago), gente de todas las edades recibe a diario a los viajeros del metro y de los autobuses de Atenas con una pitada y cánticos del tipo: "No pagamos la crisis de otros".

Este movimiento ha decidido no rascarse el bolsillo por los billetes de transporte público, ni por los peajes de las autopistas, y anima a los ciudadanos a seguir su ejemplo, pese a la amenaza de multas.

El primer ministro griego, el socialista Yorgos Papandréu, ha manifestado ya en el Parlamento su preocupación por los casos de desobediencia civil y el portavoz del Gobierno, Yorgos Petalotís, declaró: "no es un movimiento, son unos aprovechados".

"Integramos el movimiento contra el robo de nuestros ingresos y no estamos dispuestos a pagar cuando ellos se revuelcan en dinero ajeno", dijo a Efe María, una indignada funcionaria.

Los empleados públicos y los jubilados han visto importantes recortes en sus sueldos y pensiones, lo que unido a la subida de los impuestos y la inflación ha hecho que algunos economistas hayan calculado que han perdido un 25 % de su poder adquisitivo.

Ante esta situación, desde hace dos meses grupos de ciudadanos se han organizado para protestar contra el aumento del precio de los billetes del transporte público, entre el 28 y el 80 %, según el medio y la ruta.

También protestan por el peaje en las autopistas y contra el incremento del precio de las consultas en los hospitales públicos, que han pasado de los tres a los cinco euros por visita.

Para protestar, sellan las máquinas expendedoras de billetes en las estaciones y llaman a los atenienses a resistir, "ya que el transporte público es más caro que usar el propio vehículo privado", claman.

El fenómeno de los pasajeros que viajan sin billetes ha aumentado hasta rozar el 40% en los autobuses y hasta un 15% en el resto de los medios de transporte, según estimaciones oficiales.

"Vivimos en un régimen de Junta dentro de la Democracia que recibe órdenes de los constructores y de los bancos", declaró a Efe Leonidas Papadópulos, portavoz del comité nacional "Den Pliróno".

En las multitudinarias manifestaciones que se han sucedido en Atenas, son miles las personas que piden que sea "la plutocracia" la que pague la factura de la crisis y exigen que se luche contra la evasión fiscal para tapar agujeros en el presupuesto estatal.

En el caso de las autopistas, cada vez son más los ciudadanos que deciden levantar las barreras del peaje, a pesar de la presencia de vigilantes. El fenómeno se ha extendido tanto que el Gobierno quiere endurecer las multas hasta los 200 euros.

Hace un mes Apostlos Gletsos, el alcalde de la localidad de Stilidas (Grecia Central), afectada por un caro peaje y sin ruta alternativa para ir a los pueblos del entorno, derribó con una excavadora el puesto de peaje. Fue detenido y tras ser puesto en libertad sus paisanos lo recibieron como un héroe.

Algunos analistas, como el columnista griego Yorgos Kitsos, han aprovechado este movimiento para criticar a las empresas concesionarias, ya que entre además del derecho a cobrar peaje recibieron del Estado entre el 50 y el 80 % del dinero de las obras para construir las autopistas.

Las empresas concesionarias han declarado a los medios que el peaje es esencial para financiar las obras y ponen como ejemplo que en la autopista entre Atenas y el puerto de Patras -de 200 kilómetros- más de un millón de conductores se han negado a pagar en los últimos dos años, lo que equivale a pérdidas de 100 millones de euros.

Los activistas de este movimiento han convocado a una manifestación pacífica en la plaza central de Atenas, frente al Parlamento, el 1 de marzo, con el lema "¿Quieren Guerra? la tendrán".

http://www.larazon.es/noticia/544-desobediencia-civil-en-grecia