Ameaça de pagar indemnizações ao Estado deixa PSP desmotivada

SEGURANÇA
Ameaça de pagar indemnizações ao Estado deixa PSP desmotivada
07 | 10 | 2008 09.15H
Novo Regime de Responsabilidade Civil prevê que os agentes sejam responsabilizados pelos danos provocados em serviço. Paulo Rodrigues, da ASPP/PSP, salienta ao Destak que esta legislação «coloca em risco a operacionalidade da polícia».

Nuno Miguel Pereira | npereira@destak.pt

«Quem aplica este tipo de lei à PSP não compreende esta instituição.»

As palavras de Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), ao Destak, são uma espécie de desabafo de revolta contra o Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, um regime alargado a todos os funcionários públicos.

De acordo com este responsável, este diploma prevê que os danos provocados pelos agentes da PSP - nas viaturas policiais, por exemplo - «poderão passar a ser da responsabilidade dos elementos policiais intervenientes».

Segundo Paulo Rodrigues, este novo regime «coloca em risco a operacionalidade da PSP e condiciona a actividade dos agentes». «Um polícia tem de ir rapidamente para onde é chamado porque dessa rapidez pode depender a vida de uma pessoa. Se houver um problema, da próxima vez o agente não vai andar a mais de 50 km.»

Agentes desmotivados

O presidente da ASPP refere ainda que, no caso de um agente ser obrigado a indemnizar o Estado, «um polícia com 27 ou 28 anos vai andar a carreira toda a trabalhar para pagar os danos».

Perante este cenário, Paulo Rodrigues afiança que, entre os agentes, se vive um clima de «revolta» e admite que os agentes «se sentem abandonados e desmotivados». «O Estado fica desresponsabilizado de prejuízos e os agentes é que pagam.»

O responsável da ASPP considera que este regime é «inadmissível», salientando que «é imposto por alguém que não conhece como funciona a polícia».

Paulo Rodrigues também sublinha que «os polícias querem fazer bem o seu trabalho, combater o crime com mais qualidade», mas frisa «que os polícias não podem actuar condicionados».

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Regime criou polémica na Justiça

A Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, contestada pela ASPP/PSP, é o Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Este regime prevê que o Estado possa responsabilizar um funcionário que tenha provocado danos com dolo ou negligência grave.

Desta forma, o Estado pode exigir o reembolso das indemnizações que tenha pago por negligência dos funcionários públicos. Segundo o ministro de Justiça, com este diploma, «passa a exigir-se mais rigor ao Estado».

Para salvaguardar qualquer erro dos seus 12 mil funcionários, o Ministério das Finanças está a negociar com uma seguradora a contratação de um seguro de responsabilidade civil extracontratual. Já o Ministério da Justiça (MJ) recusou fazer qualquer tipo de seguro para os juízes ou magistrados do Ministério Público.

O MJ referiu que um seguro não se justificava porque o «Estado tem de actuar exigindo dos responsáveis pelos actos ilegais o que tenha despendido por sua causa». Perante esta nega do MJ, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público estão a negociar, com as seguradoras, seguros de responsabilidade civil.

http://www.destak.pt/artigos.php?art=14739

NO PROBLEM!
Mãos nos bolsos e pronto... roubem, matem, esfolem... quem quizer que os apanhe!

Agora a dias os GOE abriram umas quantas portas com explosivos terão também de pagar as portas?

É desmotivação a seguir a desmotivação.Eles acham que a policia anda pouco desmotivada ,sendo assim ,arranjam mais uma novidade para completar o ramalhete.
Qualquer dias destes ainda inventam um desconto novo no salãrio:pagar por ter o previlégio de teres emprego.

Isto a continuar assim não sei não...
1º foram as leis brandas, agora esta, mãos nos bolsos...!
se calhar é o melhor é..........

xjpto escreveu:Isto a continuar assim não sei não...
1º foram as leis brandas, agora esta, mãos nos bolsos...!
se calhar é o melhor é..........

Caramba! mas não desanimem de todo.Esta gaita tem de levar uma volta ! digo eu... Pior do que está é impossivel ,e que não seja por voces que as coisas corram mal.Vão cumprindo para não perderem a razão,nem o apoio dos muitos civis que já andam a abrir os olhos.
Um abraço

Olá.

Primeiro, isto também se vai aplicar a nós (GNR), não vai?

Segundo, Luísa, nesta tua afirmação: "...Vão cumprindo para não perderem a razão,nem o apoio dos muitos civis que já andam a abrir os olhos..." achas que se algum Militar da GNR, na PSP deve ser igual, cometer algum erro, de matar um "gajo" que encontra a roubar, algum civil lhe mete a mão? será que algum grupo de cidadãos fazem uma manifestação de apoio ao agente? Será que alguém se junta em Lisboa para fazer um cordão de solidariedade para com esse agente?

Eu não acredito, e como se costuma dizer, pago para ver esse dia, não nos vamos esquecer, que o GNR ou o PSP é "o tal FDP (filho da...) que me multa se eu estiver mal!"

Comparo isto com aquelas situações que acontecem nos acidentes, toda a gente para, sair do carro e vem mandar papaias a dizer que um ia assim o outro assado e não sei quê, até parece que viram tudo, quando o Guarda chega ao pé delas e lhe peda a identificação para colocar como testemunha, dizem logo "Eu!!!? Eu não vi nada, até vinha a olhar-me ao espelho...!!!"

É preciso é mesmo ter muita sorte, para naquelas 8, por vezes, muito poucas vezes, 6 horas de patrulha, que tudo corra bem, o que é muito difícil.

Agua azul :não sejas tão pessimista. Meu amigo eu fui enfermeira toda a vida e sempre ouvi dizer mal da minha profissão.Eramos brutas.eramos insensiveis,davamos injecções de cavalo etc.Pensas que por isso deixei de fazer o meu melhor? Importante na vida ,é fazer o melhor.Se os outros falharem,que não seja por nós que as coisas pioram.
Eu entendo a vossa revolta.Por isso que estamos aqui todos em união tentando mudar mentalidades.Pode leva tempo ,mas, se nada fizermos não muda mesmo.
Um abraço e bom trabalho !

Pois então que criem um seguro também para nós, Forças de Segurança.
Só um aparte, já repararam que os tipos das finanças são, dentro da função publica os tipos com mais regalias, tanto no efectivo, como na reforma, fora os prémios de produtividade, parece que a crise não passa por eles.
Mas adiante, agora responsabilida extracontratual do estado, para 2009 avaliação curricular, se "fechar-mos os olhos " não "factura-mos", logo nota negativa e depois ........... , vamos todos para a secretaria, porque não reuni-mos condições para andar na rua, já não conduzimos, não temos arma, não há ocorrências, não há PAO's, não há noites, não há riscos de acidentes, logo não há indeminizações de responsabilidade extracontratual do estado, para ninguém.

Começo a achar que as forças de segurança, são uma pedra no sapato, para o actual governo, que começaram com a detenção do Sr. depuatdo Paulo Pedroso e que passa pelas sucessivos autos embaraçosos para muitos politicos, como exessos de velocidade, veiculos rebocados, autos por construção ilegal, entre outros... e numa sociedade global de informação, como esta onde vivemos, em que tudo se sabe, as mascaras começam a cair e a verdade a aparecer....

Cumprimentos,

Pessoal isto está quase a bater no fundo, se já vamos ter que pagar, alguns danos por nós causados, ainda falta sair a lei de termos de pagar o gasóleo, daqueles Jipes, velhos, que gastam 12 l /100, sem rutouras, que se atascam em qualquer lama e a chover lá dentro, isto porque não estamos no Iraque, nem em Timor, se lá tivéssemos, teríamos boas condições.
E eles não vão indemnizar-nos, por todas as burrices que fazem?
E a nossa condição militar?
E o subsidio de risco?
E as horas extras?
E um subsidio para os militares que são obrigados a fazer limpeza?
E não me venham dizer que quando vim para cá já sabia o que isto era, porque isso não é verdade, porque nem os comandantes sabe o que se passa nos escalões mais baixos.
E quando eu vim para cá sabia que com 48/49 anos ia-me embora, e agora, nem sei.